HC 193726: decisão de 8 de março de 2021
Decisão de Edson Fachin que declara a incompetência de Curitiba nos processos relacionados e a nulidade dos atos decisórios. O dispositivo está na página 45; data e assinatura na página 46.
Páginas conferidas, indicação do original e limites da revisão. Prévias locais somente quando permitidas e revisadas.
Origens identificadas. Resultados reais.
Cada ficha leva você ao material e ao seu contexto.
Decisão de Edson Fachin que declara a incompetência de Curitiba nos processos relacionados e a nulidade dos atos decisórios. O dispositivo está na página 45; data e assinatura na página 46.
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A capa do arquivo identifica uma tabela de vendas de fevereiro de 2012. A ausência de uma unidade em uma lista não estabelece, sozinha, quem seria seu proprietário.
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O anexo contém termo de adesão e documentos apreendidos. A revisão desta edição se limita à identificação das páginas iniciais; o conjunto de 43 páginas requer análise adicional.
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Na conclusão, o perito da PF identifica a inscrição original “174” no campo de uma proposta de adesão rasurada. Isso descreve o resultado do exame, sem estabelecer isoladamente propriedade ou corrupção.
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As páginas 114 e 117 do arquivo referem-se a direitos de participação sobre a unidade 141 do edifício Navia. O rótulo da planilha não autoriza identificar essa declaração como sendo do tríplex.
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A primeira página apresenta resposta da Fast Shop a um ofício do MPF. Os anexos e dados de compradores não foram liberados para reprodução local.
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A primeira página contém formulário comercial da Kitchens. Datas, valores e destinação dos itens ainda exigem conferência detalhada; a identificação bibliográfica não confirma a alegação da planilha.
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A página inicial é uma manifestação da Tallento ao MPF, datada de 29 de janeiro de 2016, apresentando documentos. A documentação completa não foi autenticada nesta revisão.
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A capa identifica um relatório de análise de polícia judiciária. A página inicial identifica o material examinado; os diálogos e os anexos ainda não foram integralmente revisados.
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A página inicial reproduz uma cadeia de e-mails. A origem completa, a integridade da exportação e o alcance dos diálogos precisam de revisão adicional.
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A capa identifica uma denúncia referente à Operação Zelotes. A peça de acusação não equivale a uma decisão de culpa; a leitura integral de 154 páginas e a vinculação de cada imputação permanecem pendentes.
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