HC 193726: decisão de 8 de março de 2021
Decisão de Edson Fachin que declara a incompetência de Curitiba nos processos relacionados e a nulidade dos atos decisórios. O dispositivo está na página 45; data e assinatura na página 46.
Decisão inicial de março de 2021. O Plenário confirmou a anulação em abril e manteve a suspeição de Moro em junho; veja a cronologia.
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Sobre esta fonte
- Origem
- www.migalhas.com.br ↗
- Autoria / órgão
- Ministro Edson Fachin
- Data do fato
- 08 de mar. de 2021
- Conferência
- 10/09/2026 · Conferidas capa, dispositivo e assinatura nas páginas 1, 45 e 46. Cópia fornecida por Migalhas e conteúdo corroborado pelo comunicado do STF. Assinatura digital não auditada independentemente.
- Páginas / trechos
- 1, 45, 46
- Uso da mídia
- Ato judicial. Prévias das páginas inteiras, com rodapé técnico ocultado e metadados removidos; original disponível na fonte.
- Referência
- new-doc-fachin