HC 193726: decisão de 8 de março de 2021
Decisão de Edson Fachin que declara a incompetência de Curitiba nos processos relacionados e a nulidade dos atos decisórios. O dispositivo está na página 45; data e assinatura na página 46.
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Sítio de Atibaia.
Registros relativos ao sítio Santa Bárbara, às reformas e ao uso do imóvel.
CONTEXTO E HISTÓRICO
O que está em discussão
Acusação atribuída
A acusação atribuiu às empreiteiras o custeio de reformas como vantagem indevida para Lula.
Resposta da defesa
A defesa negou que o sítio pertencesse a Lula e contestou a destinação dos pagamentos e a validade dos elementos da acusação.
Alcance dos materiais
Frequência de visitas e fotografias não comprovam isoladamente propriedade ou corrupção. A reportagem que cita 111 viagens não substitui sua recontagem na fonte primária.
Fontes para esta contextualização:InfoMoney · Lula aparece em foto no sítio com ex-diretor da OAS que ele diz não conhecer ↗O Antagonista · SÍTIO DE ATIBAIA: DEPOIMENTO DE LÉO PINHEIRO (PARTE 1) ↗Jornal Nacional / G1 · Documentos revelam que Lula viajou 111 vezes pro sítio em Atibaia (SP) ↗TRF4 · TRF4 confirma condenação do ex-presidente Lula ↗STF · STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato ↗CNN Brasil · Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia ↗
ACOMPANHE A SEQUÊNCIA
Linha do tempo.
Recurso do sítio no TRF4
O julgamento manteve a condenação naquela data. Ela foi anulada em 2021.
Ver fonte: TRF4 ↗Anulação por incompetência de Curitiba
O Plenário confirmou a decisão de Fachin. Anulação não é absolvição de mérito nem conserva a condenação.
Ver fonte: STF ↗Ver fonte: STF / cópia no Migalhas ↗Rejeição da retomada da denúncia
A decisão foi relatada pela CNN. O acervo não contém auditoria completa de eventuais recursos.
Ver fonte: CNN Brasil ↗
O MATERIAL EM PRIMEIRO LUGAR
Materiais deste caso.
Origens identificadas. Resultados reais.
Cada ficha leva você ao material e ao seu contexto.
Prévia da fonteTV Brasil/EBC ↗
Audiência sobre o sítio de Atibaia
A TV Brasil anunciou o interrogatório de Lula conduzido por Gabriela Hardt em novembro de 2018. Este vídeo é uma reportagem, não a íntegra do depoimento.
Foto de contextoRicardo Stuckert/PR ↗
Lula aparece em foto no sítio com ex-diretor da OAS que ele diz não conhecer
A reportagem atribui à PF a comparação entre uma fotografia e o depoimento de Lula. Reproduz também a resposta da defesa: ele teria dito que não reconhecia Gordilho pelo nome.
Foto de contextoRicardo Stuckert/PR ↗
SÍTIO DE ATIBAIA: DEPOIMENTO DE LÉO PINHEIRO (PARTE 1)
Identificação conferida no canal de origem. O conteúdo e os trechos do vídeo ainda aguardam revisão; esta ficha não confirma as declarações do depoimento.
Ficha bibliográfica · conteúdo integral pendente
Foto de contextoRicardo Stuckert/PR ↗
Documentos revelam que Lula viajou 111 vezes pro sítio em Atibaia (SP)
O Jornal Nacional relatou viagens com base em registros de segurança e reproduziu a negativa de propriedade. A transcrição da reportagem foi lida; os 111 deslocamentos não foram recontados nos registros primários.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
TRF4 confirma condenação do ex-presidente Lula
Comunicado do julgamento que confirmou a condenação pelo sítio e elevou a pena. A notícia é mantida como registro histórico.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
O Plenário confirmou a incompetência de Curitiba nos casos abrangidos pelo HC 193726, anulando atos decisórios. O fundamento de competência não corresponde a uma absolvição de mérito.
Foto de contextoRicardo Stuckert/PR ↗
Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia
A CNN relata a decisão de 21 de agosto de 2021: não foram indicadas provas remanescentes suficientes para retomar a ação. A reportagem também apresenta a posição da defesa.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
STF mantém anulação das condenações de Lula
Cobertura do julgamento sobre competência, com argumentos da maioria, divergências e manifestação da defesa. A reportagem inclui comentário em vídeo, que não substitui a decisão.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
STF derruba condenações de Lula na Lava Jato
A matéria apresenta votos favoráveis e contrários à anulação. Nunes Marques defendeu a conexão com a Petrobras; Marco Aurélio e Luiz Fux também divergiram. São posições atribuídas, não o resultado vencedor.
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