HC 193726: decisão de 8 de março de 2021
Decisão de Edson Fachin que declara a incompetência de Curitiba nos processos relacionados e a nulidade dos atos decisórios. O dispositivo está na página 45; data e assinatura na página 46.
Documentos, depoimentos e decisões sobre o apartamento do edifício Solaris.
O MPF sustentou que a destinação e as reformas do apartamento representavam vantagem indevida ligada a contratos da OAS.
A defesa negou propriedade, recebimento das chaves e compra. Contestou a relação com contratos da Petrobras e a imparcialidade do julgador.
Visita, reforma e documento de adesão têm alcances próprios. A unidade 141 citada no IR não deve ser confundida automaticamente com o tríplex.
Condenação histórica confirmada pelo tribunal; posteriormente anulada.
Ver fonte: TRF4 ↗O Plenário confirmou a decisão de Fachin. Anulação não é absolvição de mérito nem conserva a condenação.
Ver fonte: STF ↗Ver fonte: STF / cópia no Migalhas ↗O Plenário manteve o reconhecimento da parcialidade na ação do tríplex.
Ver fonte: STF ↗Desfecho noticiado em janeiro de 2022. A prescrição extingue a punibilidade; não é novo julgamento de mérito.
Ver fonte: Migalhas ↗Origens identificadas. Resultados reais.
Cada ficha leva você ao material e ao seu contexto.
Decisão de Edson Fachin que declara a incompetência de Curitiba nos processos relacionados e a nulidade dos atos decisórios. O dispositivo está na página 45; data e assinatura na página 46.
Prévia da fonteTV Brasil/EBC ↗
Reportagem da TV Brasil sobre a venda do imóvel em leilão em maio de 2018. Descrição baseada na sinopse escrita da emissora.
Prévia da fonteCarlos Alves Moura/STF ↗
O Plenário manteve o reconhecimento da suspeição de Sergio Moro na ação do tríplex. Este fundamento é distinto da incompetência territorial.
Foto de contextoRicardo Stuckert/PR ↗
Entrevista de Lula ao Migalhas na Polícia Federal em Curitiba, com trechos e contextualização do veículo. Suas críticas a Moro e aos procuradores são manifestações do entrevistado.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
Linha do tempo jornalística publicada quando Fachin anulou decisões de Curitiba. É um retrato histórico, com acontecimentos posteriores apresentados nas páginas dos casos.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
A capa do arquivo identifica uma tabela de vendas de fevereiro de 2012. A ausência de uma unidade em uma lista não estabelece, sozinha, quem seria seu proprietário.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
O anexo contém termo de adesão e documentos apreendidos. A revisão desta edição se limita à identificação das páginas iniciais; o conjunto de 43 páginas requer análise adicional.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
Na conclusão, o perito da PF identifica a inscrição original “174” no campo de uma proposta de adesão rasurada. Isso descreve o resultado do exame, sem estabelecer isoladamente propriedade ou corrupção.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
As páginas 114 e 117 do arquivo referem-se a direitos de participação sobre a unidade 141 do edifício Navia. O rótulo da planilha não autoriza identificar essa declaração como sendo do tríplex.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
A primeira página apresenta resposta da Fast Shop a um ofício do MPF. Os anexos e dados de compradores não foram liberados para reprodução local.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
A primeira página contém formulário comercial da Kitchens. Datas, valores e destinação dos itens ainda exigem conferência detalhada; a identificação bibliográfica não confirma a alegação da planilha.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
A página inicial é uma manifestação da Tallento ao MPF, datada de 29 de janeiro de 2016, apresentando documentos. A documentação completa não foi autenticada nesta revisão.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
A capa identifica um relatório de análise de polícia judiciária. A página inicial identifica o material examinado; os diálogos e os anexos ainda não foram integralmente revisados.
Foto de contextoRicardo Stuckert/PR ↗
Identificação conferida no canal de origem. O conteúdo e os trechos do vídeo ainda aguardam revisão; esta ficha não confirma as declarações do depoimento.
Publicação histórica · ver ficha ↗
Ficha bibliográfica · conteúdo integral pendente
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
O G1 relata o interrogatório de Roberto Ferreira, que afirmou haver reserva do imóvel. Na mesma audiência, disse que Lula não recebeu chaves ou escritura e que a reforma poderia atender outro comprador.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
Reportagem sobre relatos de visita ao imóvel. A defesa negou a propriedade. Os relatos de presença não demonstram, isoladamente, titularidade ou pagamento de propina.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
O tribunal confirmou a condenação no julgamento de 24 de janeiro de 2018. O comunicado registra fundamentos dos desembargadores, a acusação e a sustentação da defesa.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
A Quinta Turma reduziu a pena naquele momento. Trata-se de decisão histórica anterior às anulações de 2021.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
O Plenário confirmou a incompetência de Curitiba nos casos abrangidos pelo HC 193726, anulando atos decisórios. O fundamento de competência não corresponde a uma absolvição de mérito.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
Explicação histórica das imputações sobre o tríplex, dos elementos citados e dos argumentos da defesa. Também registra a absolvição referente à armazenagem do acervo.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
A reportagem informa o reconhecimento da prescrição após as anulações. A decisão anexada identifica o processo 1070239-94.2021.4.01.3400 e o processo de referência 1028899-73.2021.4.01.3400.
Foto de contextoTV Brasil/EBC ↗
A Justiça de Curitiba determinou a soltura em novembro de 2019, após mudança no entendimento sobre execução da pena. Soltura e anulação da condenação são acontecimentos distintos.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
Cobertura do julgamento sobre competência, com argumentos da maioria, divergências e manifestação da defesa. A reportagem inclui comentário em vídeo, que não substitui a decisão.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
A matéria apresenta votos favoráveis e contrários à anulação. Nunes Marques defendeu a conexão com a Petrobras; Marco Aurélio e Luiz Fux também divergiram. São posições atribuídas, não o resultado vencedor.
Prévia da fonteTV Brasil/EBC ↗
Reportagem da TV Brasil sobre decisão que permitiu entrevistas durante a prisão. A íntegra de uma entrevista não está contida nesta ficha.
Foto de contextoRicardo Stuckert/PR ↗
Identificação conferida no canal de origem. O conteúdo e os trechos do vídeo ainda aguardam revisão; esta ficha não confirma as declarações do depoimento.
Ficha bibliográfica · conteúdo integral pendente
Registro catalogado pelo TRF4 da sessão de 24 de janeiro de 2018.
Ficha bibliográfica · conteúdo integral pendente
Fotografia catalogada pelo TRF4 da manifestação do procurador na sessão.
Ficha bibliográfica · conteúdo integral pendente
Registro catalogado pelo TRF4 da fala de Cristiano Zanin Martins.
Ficha bibliográfica · conteúdo integral pendente
Fotografia catalogada pelo TRF4 da fala do assistente de acusação.
Ficha bibliográfica · conteúdo integral pendente
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