HC 193726: decisão de 8 de março de 2021
Decisão de Edson Fachin que declara a incompetência de Curitiba nos processos relacionados e a nulidade dos atos decisórios. O dispositivo está na página 45; data e assinatura na página 46.
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Instituto Lula e Odebrecht.
Referências sobre sede, doações, mensagens e registros atribuídos à Odebrecht.
CONTEXTO E HISTÓRICO
O que está em discussão
Acusação atribuída
O MPF alegou vantagens indevidas em sede e doações ao Instituto.
Resposta da defesa
A defesa contestou a origem e a integridade dos sistemas usados na acusação. O STF registrou problemas de idoneidade e utilização ilícita desses elementos.
Alcance dos materiais
A rejeição de um incidente de falsidade em 2018 não resolve todas as questões posteriores. Há registros primários bloqueados e anexos ainda sem autenticação.
Fontes para esta contextualização:Anexo publicado pelo Estadão · Anexo com mensagens relativas a imóvel ↗TRF4 · Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso da defesa de Lula que buscava declaração de falsidade em provas de processo criminal ↗STF · STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato ↗STF · STF encerra três ações penais contra o presidente Lula ↗STF · STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações ↗Agência Brasil · STF mantém anulação das condenações de Lula ↗
ACOMPANHE A SEQUÊNCIA
Linha do tempo.
Anulação por incompetência de Curitiba
O Plenário confirmou a decisão de Fachin. Anulação não é absolvição de mérito nem conserva a condenação.
Ver fonte: STF ↗Ver fonte: STF / cópia no Migalhas ↗Encerramento de três ações
Segundo o STF, ações sobre sede, doações e caças Gripen foram encerradas por uso de provas contaminadas e ausência de justa causa.
Ver fonte: STF ↗Decisão sobre sistemas da Odebrecht
A decisão alcança elementos dos sistemas referidos no comunicado; não autoriza afirmar que todo documento da empresa é falso.
Ver fonte: STF ↗
O MATERIAL EM PRIMEIRO LUGAR
Materiais deste caso.
Origens identificadas. Resultados reais.
Cada ficha leva você ao material e ao seu contexto.
Foto de contextoRicardo Stuckert/PR ↗
Anexo com mensagens relativas a imóvel
A página inicial reproduz uma cadeia de e-mails. A origem completa, a integridade da exportação e o alcance dos diálogos precisam de revisão adicional.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso da defesa de Lula que buscava declaração de falsidade em provas de processo criminal
O TRF4 rejeitou um incidente de falsidade sobre documentos digitalizados apresentados pela Odebrecht. Isso não constituiu condenação no processo principal nem encerrou controvérsias posteriores sobre esses sistemas.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
O Plenário confirmou a incompetência de Curitiba nos casos abrangidos pelo HC 193726, anulando atos decisórios. O fundamento de competência não corresponde a uma absolvição de mérito.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
STF encerra três ações penais contra o presidente Lula
Comunicado sobre decisões de Lewandowski que encerraram ações relativas à sede e às doações ao Instituto Lula e aos caças Gripen. A corte informou problemas de idoneidade e uso ilícito das provas.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações
Toffoli declarou imprestáveis provas dos sistemas Drousys e My Web Day B oriundas do acordo de leniência. O comunicado ressalva que os efeitos sobre cada processo cabem ao seu juízo.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
STF mantém anulação das condenações de Lula
Cobertura do julgamento sobre competência, com argumentos da maioria, divergências e manifestação da defesa. A reportagem inclui comentário em vídeo, que não substitui a decisão.
Foto de contextoPedro França/Agência Senado ↗
STF derruba condenações de Lula na Lava Jato
A matéria apresenta votos favoráveis e contrários à anulação. Nunes Marques defendeu a conexão com a Petrobras; Marco Aurélio e Luiz Fux também divergiram. São posições atribuídas, não o resultado vencedor.
Foto de contextoRicardo Stuckert/PR ↗
Depoimento de Lula a Moro - 13/09/17 - Parte 1
Identificação conferida no canal de origem. O conteúdo e os trechos do vídeo ainda aguardam revisão; esta ficha não confirma as declarações do depoimento.
Ficha bibliográfica · conteúdo integral pendente
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